O Ministério da Educação (MEC) lançou a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), documento oficial que reconhece e valoriza os profissionais da educação das redes pública e privada. A iniciativa garante aos professores benefícios exclusivos e acesso a programas voltados à formação e valorização da carreira docente.

A CNDB foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sendo uma iniciativa que integra o programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025. O documento tem validade de dez anos em todo o território nacional, é gratuito e pode ser solicitado por educadores de todos os níveis e etapas da educação básica e superior, das redes pública e privada.

O programa Mais Professores para o Brasil foi criado para fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso na carreira e valorizar os profissionais do magistério. A iniciativa prevê atender cerca de 2,7 milhões de professores em todo o país, oferecendo oportunidades de qualificação e incentivos financeiros.

Entre as ações do programa estão o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente, o Portal de Formação e outras iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho e de formação continuada.

Documento oficial e identificação nacional

Com status de documento oficial, a Carteira Nacional Docente reúne informações pessoais do profissional, como nome completo, CPF, filiação, data e local de nascimento, além da instituição de ensino onde o docente atua e a unidade da Federação correspondente. O documento ainda conta com código de barras bidimensional (QR Code) para verificação de autenticidade.

Benefícios e vantagens exclusivas

Além de garantir o acesso aos direitos já previstos por lei, como a meia-entrada em cinemas, teatros e eventos culturais, a CNDB também possibilita a adesão a novos benefícios do programa Mais Professores para o Brasil, que incluem:

• Descontos de até 15% em hotéis conveniados;
• Cartões de crédito com condições especiais;
• Acesso a ferramentas e materiais pedagógicos;
• Vantagens em redes de comércio físico e digital integradas ao programa #TôComProf.

Esses benefícios estão sendo implementados por meio de parcerias do MEC com bancos públicos e empresas de diversos setores.

Como solicitar a Carteira Nacional Docente

O pedido de emissão da CNDB é realizado de forma digital, por meio do sistema Mais Professores, utilizando o login da conta gov.br. O processo é simples e composto pelas seguintes etapas:

1. Acesso ao sistema — O professor deve entrar no portal Mais Professores e clicar em “Solicitar CNDB”.
2. Verificação dos dados — O sistema exibe automaticamente as informações cadastrais e vínculos institucionais do docente. Caso estejam corretas, basta confirmar; se houver erro, é necessário solicitar atualização junto à instituição de ensino.
3. Preenchimento dos contatos — Inserir endereço completo, telefone e e-mail. Todos os campos são obrigatórios.

4. Envio da foto — A imagem deve seguir as orientações disponíveis no próprio sistema antes do upload.

5. Confirmação final — Após revisar os dados e a prévia do documento, o professor confirma a emissão.

6. Versão digital e impressa — O sistema disponibiliza imediatamente a versão digital da CNDB, e o documento físico é enviado ao endereço informado.

Para ser elegível, o docente deve possuir CPF regular junto à Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em instituição de ensino reconhecida.

Nota do SINTEC

O SINTEC destaca a importância da Carteira Nacional Docente do Brasil como instrumento de valorização profissional e reconhecimento social do magistério. A iniciativa reforça a identidade e o papel essencial dos educadores na construção de uma educação pública de qualidade.

No entanto, a entidade ressalta que “A valorização real da categoria depende também do cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério, da garantia de condições dignas de trabalho e da efetiva implementação das políticas de formação e carreira’’. — Prof. Sebastião Alcides (Presidente do SINTEC)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

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https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas- frequentes/cndb