As cobranças no ambiente escolar são constantes e, muitas vezes, implacáveis. É preciso melhorar o tempero da merenda, organizar a entrada e a saída dos alunos, manter o chão impecavelmente limpo, aprimorar a didática da aula. A sensação é de que fazemos muito, mas ainda é pouco diante do que esperam de nós.

Esse ritmo acelerado cobra seu preço. O corpo dá sinais de desgaste, a mente se exaure, e o adoecimento se torna um visitante frequente. Crescem os afastamentos por atestados e laudos médicos — um drama silencioso que nenhum trabalhador deseja enfrentar. “Quando recebemos a notícia de que nossa capacidade de servir está comprometida pela própria atividade que exercemos com tanto zelo, é como se recebêssemos uma sentença dura e indigesta”.

É por isso que o Setembro Amarelo para o Trabalhador precisa ser mais que um mês de conscientização. É uma oportunidade de trazer para o centro do debate temas que, por muito tempo, foram varridos para debaixo do tapete: saúde mental, burnout, esgotamento emocional. É hora de desmistificar o adoecimento e reconhecer que ele não é fraqueza individual, mas consequência de um sistema que sobrecarrega e pouco valoriza quem educa.

Depois de anos de luta das entidades de classe, finalmente temos um avanço concreto para chamar de nosso: a Lei nº 14.681/2023, sancionada pelo o Governo Federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Bem- Estar, Saúde no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

Essa lei é uma conquista histórica. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconhece, em forma de lei, que os profissionais da educação precisam de condições de trabalho dignas, programas de prevenção ao adoecimento e apoio psicológico. Reconhece que burnout não é “frescura”, mas doença do trabalho.

Os pilares da lei são claros e atingem em cheio nossas principais demandas:

• Saúde física e mental: programas de prevenção, apoio psicológico e combate ao estresse e ao burnout.
• Condições dignas de trabalho: infraestrutura adequada, respeito à jornada e redução da sobrecarga.
• Valorização profissional:    reconhecimento    do    papel    estratégico da educação e políticas de motivação.
• Participação da categoria e dos sindicatos: porque nada sobre nós pode ser decidido sem nós.

 

Mas atenção: uma lei no papel não muda a realidade sozinha. É preciso que cada profissional conheça seu conteúdo e pressione os gestores municipais para que ela seja implementada. Do contrário, continuará sendo apenas uma promessa bonita.

Nós, do SINTEC, já estamos mobilizados para cobrar a criação de Comissões de Saúde e Bem-Estar, a inclusão da política nos Planos Municipais e Estaduais de Educação e a execução de programas de apoio psicológico e reestruturação do trabalho.

Não podemos esquecer que nenhuma conquista caiu do céu. Direitos são frutos de luta, e esta é mais uma batalha a ser travada.

“Por isso, faço aqui um chamado: que cada trabalhadora e trabalhador da educação esteja mobilizado, consciente de seus direitos e disposto a lutar. Só assim transformaremos essa lei em realidade e faremos das escolas ambientes de aprendizado não só para os alunos, mas também de dignidade e bem-estar para quem educa”.

Porque, afinal, quem cuida de quem educa?

FOLHETO DA LEI 14.681_23

Assinado por –

Sebastião Alcides Lourenço de Melo
Presidente do SINTEC