Com dez pontos que abrangem a defesa dos direitos e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal de Cupira, servidoras e servidores públicos, o SINTEC lançou uma “Carta Compromisso” direcionada aos candidatos e candidatas a vereadores e prefeitos para a próxima eleição, que será realizada em outubro deste ano. No texto a ser assinado pelos candidatos e/ou candidatas estão dez reivindicações que compreendem desde o cumprimento do pagamento em dia, com eventuais atualizações dos pisos salariais, passando pela seguridade dos direitos básicos trabalhistas e implementação de políticas públicas para o bem-estar, saúde e qualidade de vida, como maior valorização dos servidores públicos de educação a coibir assédios, entre outros. Veja abaixo.

  O Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Cupira – SINTEC, Professor Sebastião Alcides, ressalta a necessidade de que os trabalhadores e dirigentes sindicais votem em quem tem compromisso com a defesa da valorização e dos direitos trabalhistas, voltados principalmente ao seguimento da educação e em ações que gerem melhorias nas condições de trabalho, visando o bem-estar da população. Ele defende ainda a participação da entidade nos debates que interessam à toda a sociedade, especialmente aos trabalhadores e às trabalhadoras da educação cupirense.

   “É importantíssimo fazer esse debate e apresentá-lo em todos os ambientes sociais. A eleição é um espaço importantíssimo para que essas reivindicações sejam levadas ao conhecimento de toda a sociedade, para melhoria, não só para os trabalhadores em educação, pois quando o servidor realiza o seu trabalho se sentindo valorizado e respeitado, toda a população ganha, pais, alunos, vizinhança e comunidade recebem os reflexos de um bom serviço ao público”, fala Sebastião.

   O Presidente destaca o papel do servidor público para a sociedade e sobre a necessidade de valorização da categoria, principalmente aqueles servidores que ainda ganham salários muito baixos, em condições de trabalho precarizadas.

    “É preciso ter uma mesa permanente de negociação, que haja o diálogo com a representação sindical para olhar para a carreira de todos os servidores em educação, para as carreiras que estão prejudicadas, como a dos professores dos anos inicias, que trabalham 5 dias semanais e recebem por apenas 4 dias, não sendo considerado o trabalho realizado além da sala de aula; como também a abertura de conversa e planejamento sobre o que já está em discussão no Congresso Nacional em relação ao piso dos demais agentes do trabalho educativo”, afirma.

 Outro ponto que precisa de atenção nessa eleição, segundo Professor Sebastião, é a qualidade de vida das pessoas e como elas estão sendo acolhidas, afinal é no município que elas vivem, seja o trabalhador da ativa, seja o aposentado.

“É necessário dar primazia a qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores em educação, não deixando de lado a importância do cuidado a saúde mental daqueles que trabalham com crianças, adolescentes e jovens (futuros cidadãos cupirenses). E não é negando um direito fundamental do trabalho como a justificativa de ausência por atestado médico ou a falta de planejamento para garantir ao servidor o gozo da Licença Prêmio, entre outras ações que estão sendo praticadas atualmente no município, sem o mínimo de cuidado com o bem-estar dos servidores e, menos ainda, a vida daqueles que dedicam o seu trabalho à educação dos filhos de Cupira. Os servidores precisam ser tratados não apenas como números, pois números não produzem resultados, quem produz resultados são pessoas”.

– Professor Sebastião Alcides

    A eleição deste ano é uma grande oportunidade de debater com a população e com os candidatos quais são as propostas para classe trabalhadora em educação do município.

Confira as dez reivindicações representadas pelo SINTEC:

1. Estabelecer e manter permanente diálogo social com o SINTEC, entidade representativa dos servidores e das servidoras municipais, Trabalhadores da educação.

2. Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando, a licença classista, as liberações solicitadas, sem quaisquer percas em seus rendimentos salariais, bem como o acesso as instituições.

3. Realizar promoção dos professores com formação pedagógica, para atuar na área de formação em que se especializaram, garantindo a excelência e continuidade temporal do serviço público aos espaços

4. Cumprir a execução salarial e adequação da jornada de trabalho dos professores dos anos iniciais, que trabalham 5 dias apenas recebendo por 4 dias, haja visto que o Município atualmente descumpre a Lei Federal do Piso do Magistério (Lei 738), que classifica como hora-aula a carga horário dos professores de toda etapa da educação básica.

5. Garantir o cumprimento do direito trabalhista ao Atestado Médico, já regulamentado e disciplinado documentalmente pela portaria municipal 232/2010.

6. Assegurar o direito a Licença Prêmio aos servidores públicos da educação.

7. Apresentar desenvolvimento de ações para Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, (Lei 681/23), direcionadas para a atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, bem como de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

8. Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.

9. Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência

10. Empenhar-se ativamente em destravar os precatórios do FUNDEF e realizar os devidos pagamentos com transparência e celeridade.