Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o magistério brasileiro entra em estado de alerta máximo diante de um julgamento que ameaça conquistas históricas da categoria.

         Na próxima sexta-feira, dia 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento virtual do Tema 1218 (RE nº 1.326.541/SP), que discute a obrigatoriedade da aplicação dos reajustes do piso nacional do magistério nos planos de carreira da educação básica. O recurso, proposto pelo Estado de São Paulo, tem repercussão geral e poderá afetar todas as redes públicas do país.

          Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diversas entidades representativas, trata-se de uma tentativa clara de rebaixar a carreira docente e esvaziar o sentido do piso nacional, conquistado a duras penas por meio de mobilizações históricas da classe trabalhadora da educação.

“Desvincular o piso dos planos de carreira é jogar no lixo décadas de luta por valorização profissional. Isso não é só uma questão salarial — é um ataque direto à dignidade e ao futuro da educação pública”, afirma a CNTE.

           A Confederação solicitou ingresso como amicus curiae e pediu audiência com o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, além de defender que o julgamento ocorra de forma presencial, no plenário físico do STF. Nenhum dos pedidos teve resposta até o momento.

         A categoria lembra que o próprio STF já reconheceu, na ADI 4167, em 2011, que o piso nacional é obrigatório como vencimento inicial para todos os entes federados. Esse entendimento foi reforçado recentemente pela Lei nº 14.817/2024, que estabelece a vinculação dos planos de carreira ao piso, conforme determina a Constituição Federal.

            Mesmo com essa base legal sólida, a Lei nº 11.738/2008 segue sendo judicializada, desrespeitada e sistematicamente sabotada por governos que não querem investir na valorização de quem ensina.

          Segundo a CNTE, o Brasil já amarga uma posição vergonhosa entre os países com os piores salários para professores, segundo dados da OCDE. O julgamento do STF, portanto, não é um detalhe técnico — é uma encruzilhada entre a valorização e o abandono da educação pública.

          Em resposta, a CNTE inicia no dia 5 de maio uma grande campanha nacional de mobilização virtual, convocando educadoras, educadores e toda a sociedade a se posicionar contra o RE 1.326.541/SP.

         Neste 1º de Maio, a luta do magistério se renova. O STF pode até tentar calar a valorização, mas a educação pública grita: Nenhum direito a menos!

“Estamos diante de um momento decisivo para o futuro da escola pública brasileira. Desvincular o piso dos planos de carreira é desmontar um dos pilares da valorização profissional. Não aceitaremos  retrocessos.  A  luta  continua!”

— Prof. Sebastião Alcides (Presidente do SINTEC)

Fonte: CNTE (https://cnte.org.br/noticias/piso-e-carreira-do-magisterio-na-pauta-do-stf-b508)