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Publicado: 24/12/2024 às 17:11 PM
Escrito por: SINTEC

O Piso Salarial do Magistério para 2025 é anunciado com aumento de 6,27%

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda oficializaram, nesta segunda-feira (24), o reajuste do piso salarial do magistério para 2025. Com o aumento de 6,27%, o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica com jornada de até 40 horas semanais passará de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77.

A atualização foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 13/2024, que também define o Valor Anual por Aluno do FUNDEB (VAAF) para 2024. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de janeiro, e prefeitos e governadores são obrigados a implementar o reajuste imediatamente.

Cálculos baseados no FUNDEB

Os cálculos que determinaram ou reajustaram consideraram os seguintes valores:

  • VAAF FUNDEB 2023: R$ 5.315,56 (Portaria 7/2023)

  • VAAF FUNDEB 2024: R$ 5.648,91 (Portaria 13/2024)

A Lei nº 11.738/2008 garante que o piso salarial profissional nacional do magistério público, seja o valor mínimo a ser pago pelos Estados, Municípios e Distrito Federal. A legislação também estabelece que 1/3 da carga horária dos professores deve ser reservada para atividades extraclasse.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste, mas destacou a necessidade de garantir o cumprimento integral do piso em todo o território nacional. A entidade afirmou que acompanhará de perto a aplicação da medida e que denúncias de descumprimento deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com possibilidade de ações judiciais.

Para o presidente do SINTEC, Prof. Sebastião Alcides, “A valorização e a implementação do piso salarial do magistério são fundamentais para o fortalecimento da educação, pois garantem o reconhecimento do trabalho dos professores, asseguram seus direitos previstos pela Lei Federal e promovem melhores condições para o exercício da profissão. Além de motivar e dignificar os educadores, a medida contribui para a retenção de profissionais qualificados na carreira docente, melhora a qualidade do ensino e reduz

desigualdades regionais, ao oferecer remuneração mais justa em diferentes estados e municípios. Ao atrair novos talentos e assegurar estabilidade no ensino, o piso salarial também fortalece a educação pública, favorecendo a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Investir no magistério não é apenas uma questão de justiça, mas um passo estratégico para o desenvolvimento social e econômico do país, uma vez que a educação de qualidade é o alicerce do progresso coletivo”.

O SINTEC permanecerá atento e vigilante nas atualizações do piso salarial do magistério, reconhecendo a importância de garantir uma remuneração justa e digna para os profissionais da educação.