NO 1º DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR, O SINTEC CONVOCA A CATEGORIA À REFLEXÃO E À LUTA: A IMPLEMENTAÇÃO DA NR-1 NAS ESCOLAS É URGENTE, POIS O ADOECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DEIXA DE SER INVISÍVEL E PASSA A SER RECONHECIDO COMO QUESTÃO DE DIREITO E DE LEI.

Um movimento que pode transformar profundamente a realidade das escolas públicas brasileiras já está em curso — e ele começa com uma pergunta que não pode mais ser ignorada: quem cuida de quem educa?

Com a entrada em vigor das atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a saúde e segurança no trabalho deixam de ser um tema secundário nas escolas e passam a ocupar o centro do debate. E isso não é detalhe técnico. É uma mudança de paradigma.

O FIM DE UMA MENTIRA HISTÓRICA

Durante décadas, o ambiente escolar foi tratado como um espaço “naturalmente seguro”. Mas a realidade dos trabalhadores da educação sempre foi outra:

• Salas
• Calor excessivo e falta de climatização.
• Mobiliário
• Sobrecarga vocal e física.
• Pressão constante por 
• Violência
• Assédio
• Adoecimento mental
• Falta de qualquer política efetiva de prevenção.

O que antes era naturalizado, agora é reconhecido pelo que realmente é: risco ocupacional.

A NR-1 rompe com essa lógica e estabelece um novo princípio: prevenir não é escolha — é obrigação legal.

O QUE A NR-1 EXIGE — E POR QUE ISSO MUDA TUDO

A norma é direta:

“Cabe ao empregador implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais.” “O gerenciamento de riscos deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.” “A organização deve implementar, sob sua responsabilidade, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas unidades operacionais.” (Item 1.5.3.1)

Na prática, isso significa que cada escola pública é obrigada a:

• Identificar os riscos existentes no ambiente de de trabalho.
• Avaliar os impactos à saúde física e mental dos trabalhadores. 
• Criar medidas concretas de prevenção.
• Monitorar continuamente essas condições.

Não há mais espaço para omissão. Se o problema existe, ele precisa ser enfrentado.

SAÚDE MENTAL AGORA É LEI — E NÃO MAIS INVISÍVEL

Talvez o ponto mais revolucionário da NR-1 seja este: o adoecimento mental entra definitivamente no campo da segurança do trabalho.

Aquilo que por anos foi tratado como “parte da profissão” — estresse, ansiedade, exaustão, burnout — agora precisa ser reconhecido, registrado e combatido. O chamado Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) obriga as escolas a enfrentarem, de forma objetiva, os chamados riscos psicossociais, como:

• Sobrecarga de trabalho. 
• Pressão por metas.
• Violência e conflitos no ambiente escolar.
• Assédio moral
• Clima organizacional adoecedor.

Se antes o sofrimento era invisível, agora ele precisa constar no PGR.

UMA REDE DE PROTEÇÃO QUE NÃO PODE SER IGNORADA

A NR-1 não atua sozinha. Ela articula um verdadeiro sistema de proteção ao trabalhador:

• NR-7(PCMSO) → acompanhamento da saúde física e mental.
• NR-17 (Ergonomia)→ condições adequadas de trabalho e organização das atividades.
• NR-6(EPI) → fornecimento de equipamentos de proteção.
• NR-5(CIPA) → inclusão de ações contra assédio e violência no ambiente de trabalho.

Ou seja, não se trata apenas de resolver problemas pontuais. Estamos diante da construção de uma política estruturada de proteção ao trabalhador da educação. 

NÃO É FAVOR — É DIREITO. E DIREITO SE COBRA.

A partir da NR-1, a negligência com as condições de trabalho deixa de ser apenas descaso. Passa a ser descumprimento de norma de segurança do trabalho, com implicações administrativas e judiciais. A responsabilidade é clara: a gestão pública deve garantir condições seguras de trabalho nas escolas. E isso inclui prevenir o adoecimento — físico e mental — dos profissionais.

A NORMA EXISTE. AGORA COMEÇA A LUTA PARA QUE ELA SAIA DO PAPEL

O prazo educativo se encerra dia 26 de maio em 2026. Agora, não cabe mais esperar. A pergunta que precisa ecoar em cada escola é direta:

• O PGR já foi elaborado?
• Os trabalhadores foram ouvidos?
• Os riscos foram identificados?
• Há medidas concretas sendo aplicadas?

Se a resposta for não, há um direito sendo negado. E direito negado exige reação.

O PAPEL DO SINDICATO E DA CATEGORIA

Nenhuma norma se implementa sozinha. A NR-1 é uma conquista importante, mas sua efetividade depende de organização e luta. Então é fundamental:

• Cobrar a implementação imediata do PGR nas escolas.
• Denunciar condições inadequadas de trabalho.
• Exigir formação sobre saúde e segurança.
• Garantir a participação dos trabalhadores no processo.
• Fortalecer a atuação sindical.

UMA REFLEXÃO QUE PRECISA VIRAR AÇÃO

Quantos profissionais da educação já adoeceram em silêncio?

Quantas licenças médicas poderiam ter sido evitadas?

Quantas escolas ainda tratam o sofrimento como algo “normal”?

“A NR-1 nos obriga a encarar uma verdade que sempre esteve diante de nós: não existe educação de qualidade onde o trabalhador adoece. Cuidar de quem educa não é detalhe. Não é discurso. É condição para que a educação exista. E agora, mais do que nunca, é lei.” 

Prof. Sebastião Alcides (Presidente do SINTEC)