ESCLARECIMENTOS SOBRE VÍDEOS VEICULADOS EM REDES SOCIAIS ACERCA DOS
PRECATÓRIOS DO FUNDEF

    O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Cupira – SINTEC vem, por meio desta nota, esclarecer informações que vêm sendo amplamente divulgadas em redes sociais acerca dos precatórios do FUNDEF.

    Inicialmente, o SINTEC reafirma que acompanha de forma permanente, rigorosa e responsável todos os processos relacionados aos precatórios, estando plenamente atualizado quanto à sua situação jurídica e administrativa.

   O sindicato tem conhecimento do processo de precatório nº 02500413820214019198, no valor total de R$ 11.006.732,93, depositado em três parcelas em conta jurídica, informação esta que já foi apresentada e debatida em Assembleia Geral da categoria, realizada em maio de 2025.

   Além disso, o SINTEC acompanha a tramitação de outro processo com valores ainda mais expressivos, ambos já discutidos junto ao Poder Executivo Municipal. https://sinteccupira.org/informativos/

Contudo, é fundamental esclarecer um ponto técnico de extrema relevância:

“Conforme dados oficiais do Tribunal de Contas da União (TCU), embora existam depósitos judiciais realizados, NÃO houve levantamento (saque) dos valores.”

      Os registros oficiais indicam:

• Forma de levantamento: SEM ALVARÁ
• Situação: NÃO LEVANTADO
• Valor levantado: R$ 0,00

      Isso significa, de forma clara, que:

• Os recursos ainda se encontram depositados em conta judicial;
• Não foram liberados para o município;
• Não houve qualquer pagamento aos profissionais da educação.

      Diante disso, o SINTEC esclarece:

1.  SOBRE INFORMAÇÕES DIVULGADAS NAS REDES SOCIAIS

São inverídicas ou imprecisas as informações de que os valores já estariam disponíveis para pagamento imediato ao município de Cupira. Não há liberação automática, tampouco cronograma confirmado para repasse neste momento.

2.  SOBRE O DIREITO DOS PROFESSORES

Os profissionais do magistério têm direito a, no mínimo, 60% dos valores dos precatórios do FUNDEF. No entanto, esse pagamento depende de:

• Liberação judicial (alvará), que ainda não houve;
• Ingresso efetivo dos recursos nos cofres municipais;
• Regulamentação e definição de critérios

3.  SOBRE SUPOSTAS “PARCELAS EXTRAS”

A existência de valores adicionais não é automática nem garantida para todos os municípios, dependendo de ações judiciais específicas para cada caso.

4.  ATUAÇÃO DO SINTEC E DO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Cupira figura como parte requerente no processo dos precatórios, sendo responsável pela condução administrativa dos recursos. O SINTEC já solicitou informações atualizadas à Procuradoria Geral do Município (PGM) e aguarda resposta oficial, que será prontamente repassada à categoria.

O sindicato reforça que possui assessoria jurídica atuante, séria, confiável e alinhada com os interesses da categoria, acompanhando de perto todos os desdobramentos do caso.

5.  ALERTA SOBRE GOLPES

O SINTEC alerta para o crescimento de golpes envolvendo precatórios, inclusive com pessoas se passando por advogados e prometendo liberação rápida de valores.

Diante disso, recomenda:

• Não realizar pagamentos antecipados, sob nenhuma hipótese;
• Não fornecer dados pessoais ou bancários a desconhecidos;
• Buscar sempre orientação junto ao SINTEC;

6.  COMPROMISSO DO SINTEC

O SINTEC reafirma seu compromisso com a transparência, a informação responsável e a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação do município de Cupira, bem como com o acompanhamento rigoroso de todos os desdobramentos dos precatórios do FUNDEF.

Qualquer novidade concreta será divulgada exclusivamente pelos canais oficiais do sindicato.

“Não caia em fake news ou em estratégias de marketing que visam apenas captação de clientes, sem considerar a realidade e as particularidades do nosso município.”

Conte sempre com o SINTEC. Servidor sindicalizado é servidor respeitado!